Por Jaqueline B. Ramos*
A relação entre o homem e os outros animais deve ser vista apenas como mais uma das relações naturais existentes. Em alguns casos é baseada em exploração e predação e em outros, em simbiose e complementação. Ela não deve ser considerada como uma característica especial do homem devido a sua “superioridade” sobre as outras espécies. Esta é a idéia central de uma ciência chamada de Bem-Estar Animal (BEA), cujo objetivo geral é conhecer, avaliar e garantir as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais que passam a viver, por diferentes motivos, sob o domínio do homem.
Mas seria então natural indagar: BEA não é a mesma coisa que Direito dos Animais? A resposta é: não exatamente. BEA é uma ciência e Direito dos Animais é um movimento baseado em conceitos filosóficos de que deve ser dado aos animais o direito de não sofrerem. A defesa destas idéias depende de militância, sendo alguns grupos e atuações mais radicais que outros. Como qualquer outra ciência, a BEA não deve ser conduzida por morais éticas até a sua aplicação. Já Direito dos Animais é um movimento que parte do princípio de que sob o domínio dos homens os animais tendem a passar por sofrimento. Para evitar o pior devem então ter seus direitos defendidos de antemão, não importa o que custar. Como qualquer outro movimento, é embasado pela emoção e por conceitos mais subjetivos.
Apesar de terem origens conceituais bem diferentes, pode-se afirmar que BEA e Direitos dos Animais são matérias complementares. Independente dos meios usados, os resultados mensurados pela ciência do bem-estar e as idéias defendidas pelo movimento de defesa dos direitos dos animais visam um objetivo em comum: a garantia da qualidade de vida dos “animais não homens”, que, em diferentes níveis, se relacionam com o “animal homem”.
As pesquisas realizadas de bem-estar animal funcionam como embasamento para definição de leis, acordos etc que garantam o cumprimento e o respeito aos direitos dos animais de terem sua qualidade de vida assegurada. Por outro lado, os argumentos mais emotivos e filosóficos utilizados pelo movimento de defesa dos direitos dos animais podem ajudar a ciência a avaliar questões subjetivas com as quais pode se deparar, muitas vezes, na conclusão de um processo, no momento em que o cientista/pesquisador deve avaliar a ética de uma situação antes de tomar decisões sobre a aplicação do seu estudo.
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* Matéria publicada na revista do Instituto Ecológico Aqualung número 68 (julho/agosto 2006)