Lei para a Mata: mais força para a conservação da Floresta Atlântica Brasileira
A última semana do ano de 2006 teve momentos de boas e más notícias para a Mata Atlântica. A má foi que um estudo pioneiro divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente intitulado “Mapas de Cobertura Vegetal Nativa dos Biomas Brasileiros” revelou que o último lugar da lista em termos de porcentagem de cobertura vegetal nativa intacta pertence à floresta costeira brasileira. Enquanto o Pantanal, o bioma mais preservado, tem 88,7% de vegetação nativa preservada, a Mata Atlântica tem apenas, segundo o estudo, 27,44%.
Para compensar a oficialização do dado negativo (infelizmente) já conhecido, a boa notícia se concretizou no fim vitorioso de uma batalha de negociações de mais de 14 anos no Congresso Nacional: no dia 22/12/2006, o presidente Lula finalmente sancionou a Lei 11.428, que trata da conservação, proteção e regeneração do bioma Mata Atlântica.
O Projeto de Lei que tratou pela primeira vez de ações mais específicas para proteção e conservação da Mata Atlântica, o mais ameaçado de todos os biomas brasileiros, foi o de número 3.285, apresentado ao Congresso Nacional em 1992 pelo então deputado federal Fábio Feldman. Para se transformar na Lei da Mata Atlântica, o projeto passou por inúmeras avaliações e negociações políticas até ser sancionado e publicado no Diário Oficial “aos 45 do segundo tempo” no ano de 2006.
“Não esperávamos uma resolução tão importante no finalzinho do ano, mas foi uma surpresa boa. Consideramos que acabou uma batalha e começou outra, que é a de fazer com que a lei seja conhecida e cumprida pela população do campo e da cidade”, diz Bruno de Amorim Maciel, secretário-executivo da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA).
Depoimentos sobre a Lei da Mata Atlântica
"Para expandir a fronteira do futuro, para que o novo não seja a reiteração do antigo, é necessário renovar a compreensão sobre nós mesmos. Para tanto, é indispensável ouvir a voz da história. Nada poderia ser mais simbólico desse aprendizado humano do que encerrar o ano de 2006 sancionando uma lei que paga uma dívida com as nossas origens".
Presidente Lula (em discurso ensaiado), durante a cerimônia de sanção da lei realizada no Palácio do Planalto.
"Ele, como o senhor, presidente, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por dizer que 'agora é a hora da onça beber água'. O que estamos celebrando aqui é parte da luta de Chico Mendes. Ele doou a vida pela Amazônia e por todos os biomas".
Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, lembrando ao Presidente Lula que a data da sanção da Lei da Mata Atlântica é a mesma da morte do seringueiro Chico Mendes, ocorrida há 18 anos (22/12/1988).
"A sanção da lei é motivo de festa. Mas agora começa um trabalho difícil, que é concretizá-la. Peço auxílio do presidente para que o país possa acabar com o preconceito "de que ambientalista é contra desenvolvimento".
Miriam Prochnow, coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, que deu uma muda de pau-brasil a Lula na solenidade de sanção da lei, brincando que seria a última que havia sobrado dos últimos dois anos de manifestações pela aprovação do projeto.
"Os ambientalistas têm o reconhecimento do trabalho da ministra. Para nós, ela é um grande símbolo".
Ex-deputado Fábio Feldman, autor do projeto que deu origem à lei, elogiando o desempenho de Marina Silva no ministério.
“Realmente temos o que comemorar. Embora a demora tenha causado prejuízos incalculáveis, os 14 anos não foi tempo perdido. Nesse período houve um amadurecimento da lei, que está mais clara e foi atualizada pelas leis dos recursos hídricos, dos resíduos sólidos e dos crimes ambientais.”
Clayton Lino, coordenador do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, afirmando que a Lei da Mata Atlântica é bem melhor do que a proposta original de 1992.
"Para expandir a fronteira do futuro, para que o novo não seja a reiteração do antigo, é necessário renovar a compreensão sobre nós mesmos. Para tanto, é indispensável ouvir a voz da história. Nada poderia ser mais simbólico desse aprendizado humano do que encerrar o ano de 2006 sancionando uma lei que paga uma dívida com as nossas origens".
Presidente Lula (em discurso ensaiado), durante a cerimônia de sanção da lei realizada no Palácio do Planalto.
"Ele, como o senhor, presidente, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional por dizer que 'agora é a hora da onça beber água'. O que estamos celebrando aqui é parte da luta de Chico Mendes. Ele doou a vida pela Amazônia e por todos os biomas".
Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, lembrando ao Presidente Lula que a data da sanção da Lei da Mata Atlântica é a mesma da morte do seringueiro Chico Mendes, ocorrida há 18 anos (22/12/1988).
"A sanção da lei é motivo de festa. Mas agora começa um trabalho difícil, que é concretizá-la. Peço auxílio do presidente para que o país possa acabar com o preconceito "de que ambientalista é contra desenvolvimento".
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“Realmente temos o que comemorar. Embora a demora tenha causado prejuízos incalculáveis, os 14 anos não foi tempo perdido. Nesse período houve um amadurecimento da lei, que está mais clara e foi atualizada pelas leis dos recursos hídricos, dos resíduos sólidos e dos crimes ambientais.”
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Leia a matéria completa aqui.
*Matéria publicada na edição n. 71 (janeiro/fevereiro 2007) da revista do Instituto Ecológico Aqualung
6 comentários:
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Por que nao:)
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