Matar não é a solução

Estado de SP proíbe a matança indiscriminada de animais em CCZs

No último dia 17 as pessoas que acreditam na necessidade do desenvolvimento de políticas públicas sérias para o controle populacional de animais de rua abandonados (principalmente cães e gatos) tiveram um motivo para comemorar. O Governador do Estado de São Paulo, José Serra, sancionou a Lei 12.916, de autoria do Deputado Feliciano Filho (PV), que institui que os centros de controle de zoonoses, canis municipais e congêneres não poderão mais matar os animais de como forma de controle populacional.

Na prática isso significa que a matança indiscriminada de cães e gatos nos CCZs do estado de SP será considerada crime a partir de agora. Trata-se de uma vitória para os animais e um alerta para um problema de saúde pública que é crescente em muitos centros urbanos. A implementação da lei deve ser comemorada, mas ao mesmo tempo é necessário que o Governo providencie mecanismos de controle e fiscalização da prática e que a população participe ativamente divulgando e aplicado no seu dia-a-dia os conceitos de posse (ou guarda) responsável e incentivando a adoção de animais.

Segue abaixo o relato do Deputado Feliciano sobre a lei.

Abs,
Jaqueline B. Ramos

VITÓRIA DOS ANIMAIS. RESPEITO À VIDA!

17/04/2008 - Por Deputado Feliciano Filho - PV

No dia 17 de abril de 2001 quando minha cachorrinha Aila me levou até o centro de zoonoses de Campinas fiquei tão horrorizado com o que vi, e naquele momento fiz uma promessa que daquele segundo em diante dedicaria a minha vida aos animais e lutaria para acabar com as mortes nos centros de controle de zoonoses. Exatamente no dia 17 de abril de 2008, ou seja, há exatos sete anos, consegui cumprir minha promessa.

Foi uma luta muito dura árdua, onde renunciei a minha vida pessoal, mas compensou, pois a partir de agora com a aprovação da Lei 12.916 de minha autoria, os centros de controle de zoonoses (carrocinhas), canis municipais e congêneres não poderão mais matar os animais indefesos, que não tem voz nem a quem recorrer, de forma indiscriminada, como forma de controle populacional, sendo apenas permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou doenças incuráveis ou enfermidades infecto-contagiosas que coloquem em risco a saúde pública, devendo ser justificada por laudo técnico que ficará á disposição das entidades de Proteção Animal.

Esta nova Lei autoriza o Governo do estado a fazer convênios com os municípios no intuito de instituir políticas públicas corretas para os animais tais como: castração, identificação e conscientização da população.

Os cães comunitários também estão protegidos, vale lembrar que "Cão Comunitário" é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido, a partir de agora serão recolhidos para esterilização e registro, sendo posteriormente devolvidos aos locais de origem.

Quanto à questão dos cães com mordedura injustificada comprovada por laudo médico, estes serão encaminhados para programas especiais de adoção, podendo somente ser sacrificado após o prazo de 90 dias de seu recolhimento. São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo, e não tenho dúvida que outros estados seguirão o mesmo caminho.

A APROVAÇÃO DESSA LEI CONFIGURA-SE EM UM ATO HISTÓRICO, DIVISOR DE ÁGUAS E MUDANÇA DE PARADIGMA, POIS ACABA COM UMA PRÁTICA ARCAICA, INEFICÁZ, CRUEL E DESUMANA, ALÉM DE ESTAR DE ACORDO COM O QUE É PRECONIZADO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE E COM O PRÓPRIO BEPA (BOLETIM DA SECRETARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO).

QUERO CUMPRIMENTAR O GOVERNADOR PELO SEU DISCERNIMENTO, LUCIDEZ, E RESPONSABILIDADE COM A COISA PÚBLICA, A PROBLEMÁTICA DOS ANIMAIS NÃO É SÓ UMA QUESTÃO HUMANITÁRIA, MAS TAMBÉM DE SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DE RESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO; POIS, AS PREFEITURAS, DE UMA FORMA GERAL, GASTAM TRÊS VEZES MAIS PARA PIORAR UMA SITUAÇÃO QUE CRESCE DE FORMA GEOMÉTRICA AO PASSO QUE PODERIAM GASTAR UM TERÇO TRABALHANDO NAS CAUSAS PARA RESOLVER O PROBLEMA.

Temos vagas

O crescimento da produção de biodiesel está puxando a oferta de empregos e os salários em toda a cadeia, mas treinamento e especialização fazem a diferença para empregados e patrões
Usina de biodiese Bsbios, no RS (divulgação)

Por Jaqueline B. Ramos, de São José dos Campos*
* Publicado na Revista BiodieselBR, ano 1, número 4, abril/maio 2008

O aumento na produção de biodiesel no Brasil, impulsionado nos últimos três anos pela Lei 11.097, traz uma série de vantagens ambientais, econômicas e sociais para o país. E uma demanda em específico é também muito importante quando se pensa nos benefícios da produção do combustível verde no longo prazo: a mão-de-obra qualificada para atuar no setor. Por ser uma área relativamente nova, a oferta de empregos na área de biodiesel – do suporte para produção de matéria-prima até o produto final – caminha em ritmo crescente. O resultado é a criação de um nicho de mercado promissor, que abrirá espaço para profissionais que estiverem dispostos a se especializar.

Em outras palavras, quando se fala em empregos no setor de biodiesel, o maior desafio hoje é adequar a oferta de profissionais à pronta demanda por parte das usinas. “Para trabalhar com biodiesel, o ideal é que o profissional tenha conhecimento da área de extração de óleos vegetais e/ou da área petroquímica. A produção de biodiesel é justamente a junção dessas duas áreas. Até achamos profissionais experientes e com este perfil no mercado, mas mesmo assim ainda é necessário treinamento para adequação às novas tecnologias”, explica Erasmo Carlos Batistella, diretor de operações da Bsbios, usina instalada na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul.

O treinamento específico oferecido pelas próprias empresas é uma realidade comum para qualificação da mão-de-obra no setor. A Bsbios, por exemplo, montou um curso junto com a escola local do Senai (Serviço Nacional da Indústria) e com a Intecnial, empresa representante da tecnologia norte-americana importada pela usina, para os 70 funcionários que contratou para dar início à operação da usina há cerca de um ano.

Num panorama geral os empregos se concentram nas áreas de química, biologia, engenharia mecânica e engenharia química, formações de nível superior ligadas às atividades de processo. As usinas também empregam profissionais de formação técnica especializados em mecatrônica, elétrica e química, que geralmente atuam nas atividades de laboratório e operacional. E pensando na cadeia produtiva como um todo, o mercado também gerou um número significativo de empregos para engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas, por conta dos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento de novas culturas em pequenas propriedades rurais incentivados por programas de geração de renda no campo do Governo Federal.

Formação especializada

A formação de pós-graduação tem uma grade que leva o aluno ao conhecimento técnico de todos os elos da cadeia do biodiesel, da agricultura à certificação, passando pela produção, co-produtos e armazenamento. Mas uma das características mais importantes para a formação de um bom profissional na área é a aplicação de uma visão ambiental, que perpassa todas as etapas da cadeia produtiva.

“Os profissionais da área de biocombustíveis, obrigatoriamente, devem ter uma formação mais ecológica. A cadeia produtiva do biodiesel apresenta tanto entraves tecnológicos como ambientais e de gestão”, afirma Iracema Andrade Nascimento, diretora de Pesquisa e Pós-graduação da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FCT), na Bahia, e coordenadora do Mestrado Profissional em Bioenergia oferecido pela instituição.

O mercado formal de biodiesel é novo e exige formação adequada, mas esta deve ser combinada com pioneirismo e inovação. “Os problemas só são vencidos com um planejamento que tenha como uma de suas metas a formação de pessoal qualificado e a atuação de especialistas com uma visão mais eclética” aponta a diretora da FCT.

O diferencial está na implementação de inovações em termos de melhorias tecnológicas e ajustes gerenciais que venham dar competitividade aos custos de produção. “As usinas sentem falta de gestores. Muitas mudanças vão acontecer no mercado diante da necessidade das empresas honrarem o compromisso de adição de biodiesel ao óleo diesel”, explica Osmar de Carvalho Bueno, coordenador do curso de Gestão da Cadeia Produtiva de Biocombustíveis, com ênfase em biodiesel, especialização oferecida pela Universidade do Estado de São Paulo (Unesp).

Salários em alta

Mesmo com o aumento de preço das principais matérias-primas, a tendência para o biodiesel é de forte crescimento, estimulando a oferta de empregos e valorizando as profissões. “É muito provável que a Bsbios contrate mais profissionais a cada ano, e isso vai aquecer ainda mais o mercado.” constata Batistella.

“No geral, os salários pagos aos profissionais da área ainda estão dentro da média de mercado, mas, com base no crescimento projetado para a atividade e na escassez de profissionais prontamente capacitados, a tendência atual é de crescimento dos salários no curto prazo”, ressalta Iracema.

A usina gaúcha já sente os reflexos desse crescimento. "Podemos afirmar que os salários de nossos empregados já têm valores um pouco mais altos do que a média da região”, constata o diretor de operações.

A perspectiva de bons salários aliados à atuação num setor comumente associado a equilíbrio ambiental e desenvolvimento sustentável pode ser a base para uma carreira dos sonhos. E a especialização é um passo importantíssimo para um emprego movido a diesel limpo, mas é a visão ambiental, multidisciplinar e integrada, que faz o especialista ser um profissional do futuro na área de biodiesel.

BOX: Cursos de qualificação

Latu-sensu (especialização)

Gestão da cadeia produtiva de biocombustíveis, com ênfase em biodiesel (Faculdade de Ciências Agrárias, UNESP – Botucatu, SP)
www.fca.unesp.br/pos_graduacao/latosensu/index.php

Pós-Graduação em biodiesel (Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Verde - Cefet-RV, Goiás)
http://www.cefetrv.edu.br/

Strict-sensu (mestrados profissionais)

Mestrado profissional em Agroenergia (Escola de Economia, Fundação Getúlio Vargas – São Paulo, SP)
http://www.eesp.fgv.br/

Mestrado profissional em Bionergia (Faculdade de Tecnologia e Ciências - Salvador, BA)
www.ftc.br/ftc/bioenergia/apresentacao.php

BOX: Desenvolvimento local

Não há dúvidas em relação ao potencial da indústria do biodiesel no incremento do desenvolvimento local nos municípios onde as usinas se instalam. E representantes do próprio poder público das cidades beneficiadas fazem questão de exaltar as vantagens que o biodiesel traz para o seu município e região.

“A construção da indústria da Agrenco na nossa cidade só trouxe benefícios. As obras geraram um aumento muito grande na oferta de empregos na área de construção civil, tanto que profissionais da região tiveram que migrar para a cidade, para atender os serviços que não demos conta sozinhos.” conta Mateus Palmas de Farias, prefeito da cidade de Caarapó, no sudoeste do Mato Grosso do Sul”. Com isso os profissionais se valorizaram e agora recebem salários melhores. “Um pedreiro que trabalhava por R$ 700 por mês, hoje não faz serviços por menos de R$ 1.200”, confirma o prefeito.

A usina da Agrenco em Caarapó já começa a operar este mês (abril) e as obras duraram cerca de três anos. Neste período foram 15 empreiteiras com canteiros de obras que empregaram aproximadamente 15 mil pessoas (1000 contratados por empresa). O crescimento significativo da população flutuante no município aqueceu o mercado imobiliário e agora a cidade tem seus imóveis mais valorizados, sem contar o aumento no volume de vendas por parte de fornecedores locais de materiais de construção. Com a expectativa de que muitos trabalhadores permaneçam na cidade para trabalhar na usina, a previsão é que a economia local continue em plena expansão.

Compromisso social

Mas entre tantos benefícios, o prefeito da cidade sul matogrossense faz questão de ressaltar duas questões que considera vitais para a cidade com a chegada da Agrenco: o incentivo à agricultura familiar e o compromisso social da empresa com o município. “Desde a sua chegada na cidade, a Agrenco vem realizando um trabalho muito importante com os pequenos produtores locais, investindo no desenvolvimento das culturas de mamona, girassol e pinhão-manso. A empresa também patrocinou a reforma e ampliação de uma creche municipal que atende cerca de 200 crianças, o que é extremamente significativo para nós”, conta Mateus.

Em relação à arrecadação de impostos, o prefeito de Caarapó explica que o aumento no valor de tributos recolhidos ainda não foi sentido porque o próprio município ofereceu incentivos de isenção para que a usina se instalasse na cidade. Mas, com o iminente início da operação, a previsão é de aumento substancial na arrecadação.

Lâmpadas de Água

Vender ou não animais silvestres, eis a questão...

por Jaqueline B. Ramos*

Mesmo sendo ameaçada de extinção, a ararajuba é uma das espécies que constam na proposta de lista do Ibama de animais silvestres que poderão ser comercializados oficialmente como pets. Proposta gera polêmica e reacende debate ético sobre "pets selvagens"

Há pouco menos de um mês deu-se início uma batalha no campo da comercialização de animais silvestres no Brasil. De um lado o Ibama, que lançou uma consulta pública, que será finalizada neste próximo dia 6 de abril, sobre a lista que define 54 espécies nativas como as únicas que poderão ser vendidas como pets. Do outro os criadores comerciais, dizendo que a lista é muito restritiva e consiste numa ameaça aos trabalhos de conservação que poderiam ser feitos com os investimentos na reprodução dos bichos criados em cativeiro. E no meio disso tudo estão os animais, vivendo em cativeiro ou correndo riscos na natureza, o tráfico a todo vapor e os questionamentos éticos sobre a aquisição de uma espécie selvagem como animal de companhia.

Das 54 espécies listadas pelo Ibama, 51 são aves (a maior parte psitacídeos, como os papagaios) e três são répteis (iguana e dois lagartos). E pára por aí. Se esta lista for aprovada, nenhum primata ou outro mamífero brasileiro, por exemplo, poderá mais ser vendido como animal de companhia. Mas porque uma mudança como essa depois de tanto tempo de comércio legalizado? Segundo a COEFA, Coordenação de Gestão do Uso de Espécies de Fauna do Ibama em Brasília, setor que liderou o trabalho de definição das espécies, os objetivos da lista são combater o tráfico, problema antigo e crescente no Brasil, e aprimorar o trabalho de controle dos técnicos do instituto, que passariam a ter um documento oficial como base para consulta no processo de fiscalização.

Leia a reportagem completa no site O ECO aqui.

*Publicado no site O ECO em 03/04/2008