Matar não é a solução

Estado de SP proíbe a matança indiscriminada de animais em CCZs

No último dia 17 as pessoas que acreditam na necessidade do desenvolvimento de políticas públicas sérias para o controle populacional de animais de rua abandonados (principalmente cães e gatos) tiveram um motivo para comemorar. O Governador do Estado de São Paulo, José Serra, sancionou a Lei 12.916, de autoria do Deputado Feliciano Filho (PV), que institui que os centros de controle de zoonoses, canis municipais e congêneres não poderão mais matar os animais de como forma de controle populacional.

Na prática isso significa que a matança indiscriminada de cães e gatos nos CCZs do estado de SP será considerada crime a partir de agora. Trata-se de uma vitória para os animais e um alerta para um problema de saúde pública que é crescente em muitos centros urbanos. A implementação da lei deve ser comemorada, mas ao mesmo tempo é necessário que o Governo providencie mecanismos de controle e fiscalização da prática e que a população participe ativamente divulgando e aplicado no seu dia-a-dia os conceitos de posse (ou guarda) responsável e incentivando a adoção de animais.

Segue abaixo o relato do Deputado Feliciano sobre a lei.

Abs,
Jaqueline B. Ramos

VITÓRIA DOS ANIMAIS. RESPEITO À VIDA!

17/04/2008 - Por Deputado Feliciano Filho - PV

No dia 17 de abril de 2001 quando minha cachorrinha Aila me levou até o centro de zoonoses de Campinas fiquei tão horrorizado com o que vi, e naquele momento fiz uma promessa que daquele segundo em diante dedicaria a minha vida aos animais e lutaria para acabar com as mortes nos centros de controle de zoonoses. Exatamente no dia 17 de abril de 2008, ou seja, há exatos sete anos, consegui cumprir minha promessa.

Foi uma luta muito dura árdua, onde renunciei a minha vida pessoal, mas compensou, pois a partir de agora com a aprovação da Lei 12.916 de minha autoria, os centros de controle de zoonoses (carrocinhas), canis municipais e congêneres não poderão mais matar os animais indefesos, que não tem voz nem a quem recorrer, de forma indiscriminada, como forma de controle populacional, sendo apenas permitida a eutanásia em animais que apresentem males ou doenças incuráveis ou enfermidades infecto-contagiosas que coloquem em risco a saúde pública, devendo ser justificada por laudo técnico que ficará á disposição das entidades de Proteção Animal.

Esta nova Lei autoriza o Governo do estado a fazer convênios com os municípios no intuito de instituir políticas públicas corretas para os animais tais como: castração, identificação e conscientização da população.

Os cães comunitários também estão protegidos, vale lembrar que "Cão Comunitário" é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido, a partir de agora serão recolhidos para esterilização e registro, sendo posteriormente devolvidos aos locais de origem.

Quanto à questão dos cães com mordedura injustificada comprovada por laudo médico, estes serão encaminhados para programas especiais de adoção, podendo somente ser sacrificado após o prazo de 90 dias de seu recolhimento. São Paulo mais uma vez sai na frente dando exemplo, e não tenho dúvida que outros estados seguirão o mesmo caminho.

A APROVAÇÃO DESSA LEI CONFIGURA-SE EM UM ATO HISTÓRICO, DIVISOR DE ÁGUAS E MUDANÇA DE PARADIGMA, POIS ACABA COM UMA PRÁTICA ARCAICA, INEFICÁZ, CRUEL E DESUMANA, ALÉM DE ESTAR DE ACORDO COM O QUE É PRECONIZADO PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE E COM O PRÓPRIO BEPA (BOLETIM DA SECRETARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO).

QUERO CUMPRIMENTAR O GOVERNADOR PELO SEU DISCERNIMENTO, LUCIDEZ, E RESPONSABILIDADE COM A COISA PÚBLICA, A PROBLEMÁTICA DOS ANIMAIS NÃO É SÓ UMA QUESTÃO HUMANITÁRIA, MAS TAMBÉM DE SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E DE RESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO; POIS, AS PREFEITURAS, DE UMA FORMA GERAL, GASTAM TRÊS VEZES MAIS PARA PIORAR UMA SITUAÇÃO QUE CRESCE DE FORMA GEOMÉTRICA AO PASSO QUE PODERIAM GASTAR UM TERÇO TRABALHANDO NAS CAUSAS PARA RESOLVER O PROBLEMA.